| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1952 / 2003 |
| Date | 2003-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1952/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais ), sob a seguinte classificação orçamentária. ÓRGÃO 09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE..R$ 5.000,00 U. Orç. ici 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.............ummes R$ 5.000,00 Projeto 1.049 — Construção, Equipamento e Manut. do Shopping Rural........ssiisesiis R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 5.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado o recebimento do auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “BUTIÁ 40 ANOS"