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norma nº 1954/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1954 / 2003
Date 2003-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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mo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1954/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
19.500,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa............. R$ 1.300,00
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria..................eeeeeeeerreeaneeas R$ 1.300,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas................. R$ 200,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras... R$ 200,00
ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE... ciiienerissersamesisieeseriiess 8.000,00
U.Orç. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal................ mo Ê
Atividade 2.081 — Conv PAB/ Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial........... R$ 5.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores.............. R$ 2.000,00
371:90/13:02:07.00=]NSS = Senvidoros: asa seauncscensene cesso eras car rr so ssmestento R$ 3.000,00
Atividade 2.083 - Programa Saúde da Família - PSF .........ios R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações....................ne eee R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 19.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
ÓRGÃO 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES... R$ 1.500,00
U.Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores.................eeteeemececerreseseereesseneeenes R$ 1.500,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação do Legislativa............iit R$ 135,00
33.90.39.23.00.00 — Congr., Simp., Confer., cursos e Treinamentos em Geral.............. R$ 135,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas............... R$ 1.365,00
apep ahicdoleko (o No 0 a ET E R$ 545,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação... R$ 170,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte............. e eertier R$ 400,00
3.3.90.39.27.00.00 — Serviços Postais e Sedex... messes eesisnseseseeiecensaçãs R$ 250,00
“BUTIÁ 40 ANOS” >€
% o ——— = -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........ceeeretineatanaarereerererenenearsesos R
U.Orc. 02- Fundo municipal de Saúde — Vinculado Federal..................sueemeeeeesooso
Atividade 2.081 — Conv. PAB — Assis. Médica Odontológica e Ambulatorial................ R$ 5.000,00
3.3.90.13.01.00.00 — IINSS — Sobre os Contratos de Serviços... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................ieceeetteeeenerencereeeeeseseesenanenea R$ 3.000,00
Atividade 2.083 — Programa Saúde da Família — PSF.................. ss ssessesseeeeeerece R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente........................isee R$ 3.000,00
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE Trab., Cidad. e Assist. Social............ ur crereesrereeeeseeeas
U.Orç. 01- Secretaria Mun. de Trab., Cidadania e Assistência Social....................
Atividade 2.119 — Assistência em Geral a Pessoas Carentes................. R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição Gratuíta................... renasce R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de nove o de 2003.
“BUTIÁ 40 ANOS"

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