| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 2003 |
| Date | 2003-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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mo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1954/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa............. R$ 1.300,00 3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria..................eeeeeeeerreeaneeas R$ 1.300,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas................. R$ 200,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras... R$ 200,00 ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE... ciiienerissersamesisieeseriiess 8.000,00 U.Orç. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal................ mo Ê Atividade 2.081 — Conv PAB/ Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial........... R$ 5.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores.............. R$ 2.000,00 371:90/13:02:07.00=]NSS = Senvidoros: asa seauncscensene cesso eras car rr so ssmestento R$ 3.000,00 Atividade 2.083 - Programa Saúde da Família - PSF .........ios R$ 3.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações....................ne eee R$ 3.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 19.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES... R$ 1.500,00 U.Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores.................eeteeemececerreseseereesseneeenes R$ 1.500,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação do Legislativa............iit R$ 135,00 33.90.39.23.00.00 — Congr., Simp., Confer., cursos e Treinamentos em Geral.............. R$ 135,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas............... R$ 1.365,00 apep ahicdoleko (o No 0 a ET E R$ 545,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação... R$ 170,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte............. e eertier R$ 400,00 3.3.90.39.27.00.00 — Serviços Postais e Sedex... messes eesisnseseseeiecensaçãs R$ 250,00 “BUTIÁ 40 ANOS” >€ % o ——— = - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........ceeeretineatanaarereerererenenearsesos R U.Orc. 02- Fundo municipal de Saúde — Vinculado Federal..................sueemeeeeesooso Atividade 2.081 — Conv. PAB — Assis. Médica Odontológica e Ambulatorial................ R$ 5.000,00 3.3.90.13.01.00.00 — IINSS — Sobre os Contratos de Serviços... R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................ieceeetteeeenerencereeeeeseseesenanenea R$ 3.000,00 Atividade 2.083 — Programa Saúde da Família — PSF.................. ss ssessesseeeeeerece R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente........................isee R$ 3.000,00 ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE Trab., Cidad. e Assist. Social............ ur crereesrereeeeseeeas U.Orç. 01- Secretaria Mun. de Trab., Cidadania e Assistência Social.................... Atividade 2.119 — Assistência em Geral a Pessoas Carentes................. R$ 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição Gratuíta................... renasce R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 25 de nove o de 2003. “BUTIÁ 40 ANOS"