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norma nº 1956/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1956 / 2003
Date 2003-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.900,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1956/2003
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.900,00,
COM RECURSO, O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO ASPS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária.
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... mtas
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS........ cities É
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................ R$ 23.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 5.000,00
3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios... R$ 3.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... R$ 500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... R$ 1.200,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas —Extras...........ite. R$ 3.500,00
3.1.90.47.01.01.00 PASEP - Servidores... R$ 800,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários... R$ 7.500,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............ R$ 1.500,00
3.390.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional... R$ 500,00
Atividade 2.074 — Manutenção de Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária.......... R$ 14.200,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.......t R$ 9.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... R$ 1.500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... R$ 2.700,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas —Extras...........iiii R$ 1.000,00
Atividade 2.076 — Contribuições a hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde... R$ 20.000,05
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 20.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial... R$ 23.200,00
3.1.90.04.03.00.00 O Contrat. Por Tempo Determ. De Prof. Da Saúde... R$ 10.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 10.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... TED R$ 3.100,00
3.3.90.13.01.00.00 — INSS Sobre os Contratos de Serviços... R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2008, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS.
“BUTIÁ 40 ANOS” Ds
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“BUTIÁ 40 ANOS”

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