| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 2003 |
| Date | 2003-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.400,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO MDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1957/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.400,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO MDE. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária. ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA................ . 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.............ceenseneenanecanseess Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria.................... ceras R$ 36.400,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................ R$ 12.000,00 3:1:90:13:01:01.00:-—- FEOTS=SorvIdoNeS! ssmacesaramaseseecersaer xsuesacrasaso sena cosam cmanença R$ 400,00 3:1:00/13:02:01:00-— INSS:— Servidores: ..-.sasaseazucacasseseaesnaseasarzeasoror-ereaaes coesenemneguned R$ 3.000,00 3:3:90:36.01:00:00 — AUÔNOMOS sou assa socursascoremeneca concraraacacacacemorequaa ne esacas jucosaganago pesanc R$ 2.000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações.................... cerne R$ 1.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — serv. de Public., Propaganda e Prom. Institucional..................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.14.00.00 Serviços de Estagiários..............sesesesceeemeeereseesreneensesacasocsacessõas R$ 10.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto..................iseees R$ 5.000,00 3.3.90.39.23.00.00 — Cong., Simpósios, Confer., Cursos e Trein. Em Geral................ R$ 500,00 3.1.90.13.02.02.00 — INSS — Agentes Políticos ............... iene R$ 500,00 Atividade 2.053 — MDE- Manutenção do Centro Municipal de Ciências........................ R$ 4.900,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................ R$ 4.000,00 3:1:90:13:01.01:00 - FGTS — SenVidoTéS: scsasazanasssansassen sussa secenresscomcenuaasancacecaacaress R$ 100,00 3:1:90/13:02:01:00 —:/NSS —- SENVIdONES .seucenmecraaensssesaneasarmnanrenuacaasamestanencareas saceruarad R$ 300,00 3:3:90:30:00:00:00:— Matarial de CONSUMO. sas uasasesecsssenacaace ss semeasssossecanreaascezaussõe R$ 500,00 Atividade 2.055 - MDE — Manutenção do Magistério Público Municipal........................ R$ 1.500,00 3.1.90.47.01.01.00 — PASEP — Servidores................c eee rieeiaeaaes era eerericeraa R$ 1.500,00 Atividade 2.056 — MDE — Manutenção e Conservação das Escolas Municipais............ R$ 7.000,00 3:3:90:36:01:00:00:-» AULÔNOIMOS: esussssasisarera pornos mist nas secs prireancennsasenserasceencacenseras R$ 2.000,00 3.390.39.01.00.00 — Serviços de Conservação..................eeeeerierae aereas R$ 5.000,00 Atividade 2.059 — MDE — Transp. Esc. P/Estudantes do Ensino Fundamental.............. R$ 16.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ssseseeseseceeceeescecrreseceecereneso R$ 6.000,00 3.390.39.05.00.00 — Serviços de Transportes.............eeieeeeeeeeaeaeeeneanes R$ 10.000,00 Atividade 2.060 — MDE — Manutenção da Educação Infantil....................... R$ 29.100,00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores............ R$ 2.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................... R$ 17.000,00 3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores..............ereseeeereerieaaenereneriranaaaanereaeanea R$ 2.300,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... tee reeeeeena cena arerereeeearenãs R$ 7.300,00 “BUTIÁ 40 ANOS” XE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.061 — MDE — Manutenção de Creches — Projeto Piazito .....ti R$ 24.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 15.000,00 3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... R$ 2.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... R$ 3.500,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras..........io R$ 3.000,00 3.390.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.......... E R$ 1.000,00 Atividade 2.062 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Dos Port. De Neces. Especiais......... R$ 2.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 2.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso de Arrecadação 20083, verificado nas contas vinculadas da Educação- MDE. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO Em 25 de nove FERNANDO F Profé “BUTIÁ 40 ANOS”