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norma nº 1948/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1948 / 2003
Date 2003-11-18
EmentaALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 1938/03.
native_id2704

Originating matéria

matéria 6139 →

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texto integral #

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1)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1948/2003
ALTERA O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL 1938/2003.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art.
2º, da Lei Municipal nº 1938/2003, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Os profissionais referidos no inciso |, a serem contratados
de acordo com a presente Lei, terão vigência até o final do ano letivo, e deverão, no
mínimo estar cursando nível superior na área em que atuarão”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em 18 de nove
EFEITO MUNICIPAL
de 2003.
“BUTIÁ 40 ANOS”

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