| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1948 / 2003 |
| Date | 2003-11-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 1938/03. |
| native_id | 2704 |
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1) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1948/2003 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1938/2003. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 2º, da Lei Municipal nº 1938/2003, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Os profissionais referidos no inciso |, a serem contratados de acordo com a presente Lei, terão vigência até o final do ano letivo, e deverão, no mínimo estar cursando nível superior na área em que atuarão” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO Em 18 de nove EFEITO MUNICIPAL de 2003. “BUTIÁ 40 ANOS”