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norma nº 1967/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1967 / 2003
Date 2003-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARACTER EMERGENCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1967/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a
título precário e emergencial, 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga
horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e .
setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau
médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a
Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo
período de 06 (seis) meses, a contar de 03 de novembro de 2003.
Art. 3º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão
utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO RREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de dezembro de 2003.
PERELLÓ
rocurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”

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