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norma nº 1972/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1972 / 2003
Date 2003-12-18
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE-FUMSA A CONTRATAR OU PRORROGAR CONTRATOS DE SERVIDORES.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1972/2003
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAÇÃO
E/OU PRORROGAÇÃO DE SERVIDORES.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a
prorrogar e/ou contratar servidores: 04 (quatro) serventes e 01 (uma) cozinheira, por um
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 10 de dezembro de 2003, conforme atribuições,
carga horária e salário definido na Lei 1719/2002 e suas alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO
Em 18 de deze
EFEITO MUNICIPAL
2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 18 de dezembro de 2003.
T Í PERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”

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