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norma nº 1976/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1976 / 2003
Date 2003-12-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1976/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244 — Assistência Comunitária
Programa 0022 — Assistência
Projeto 1.074 — Contrapartida da Padaria Comunitária...................... sic. R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.........................s..... 0.000... R$ 4.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso ao Crédito Especial autorizado no Art. anterior a
redução da seguinte dotação:
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assistência Social
Projeto 1.057 — Aux. para Construção e Reforma de Pequenas Casas a Indigentes.....R$ 4.000,00
4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis... eee receeeee cer creores RB 4.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dâta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
“BUTIÁ 40 ANOS”

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