| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1987 / 2004 |
| Date | 2004-01-09 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 1501/2000 E REVOGA O ARTIGO 4° E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1642/2001. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1987/2004 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1501/2000 E REVOGA O ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1642/2001. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - SUPRIMIDO Art. 2º - Fica revogado o artigo 4º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1642/2001. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a contar de 01/01/2004. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 09 de janeiro/de 2004. HXOWSKI LOPES nicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 08 de janeiro de 2004. = Procurador do Município