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norma nº 1987/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1987 / 2004
Date 2004-01-09
EmentaALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 1501/2000 E REVOGA O ARTIGO 4° E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1642/2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1987/2004
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI
MUNICIPAL 1501/2000 E REVOGA
O ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL
1642/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - SUPRIMIDO
Art. 2º - Fica revogado o artigo 4º e seu parágrafo único da Lei
Municipal nº 1642/2001.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos válidos a contar de 01/01/2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de janeiro/de 2004.
HXOWSKI LOPES
nicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 08 de janeiro de 2004.
=
Procurador do Município

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