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norma nº 3183/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3183 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.407,50, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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PEA U
Tidros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 PA
bh
O, no NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Sn LEI Nº 3.183/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 95.407,50 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 95.407,50 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... eres serras
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.222 — Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Flospitalar: sasaracuisias cosaçans R$ 95.407,50
3.3.90.30.00.00.00. Material de consumo... eee R$ 95.307,50
3.3.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições.............eeeeeeeeee eee R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... rr rerrre rr eaeeaseeaoceateaas sesta secas r aee arara rear nr r ans
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 06 de dezembro de 2016.
De
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de dezembro/de 2016.
Secretária Municipal de Administração

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