br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1992/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1992 / 2004
Date 2004-01-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.431,85 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id2734

Originating matéria

matéria 6169 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1992/2204
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 14.431,85 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI.
Art. 4º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 14.431,85 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais
e oitenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual!
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.067 — Apoio da Qualificação Assistencial Hospitalar do SUS — Programa
Parceria ResolVé:...... insira surra oram senusanacacrracuasenas ss saosaverenareeseo R$ 14.431,85
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais..............eesssceneseecccereceerieceessscacaõão R$ 14.431,85
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos da Secretaria Estadual da Saúde - Apoio da Qualificação
Assistencial Hospitalar do SUS — Programa Parceria Resolve.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
e PPA.
R Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE- SE E PUBLIQUE-SE
2 ianeiro de 2004.
Procurador “do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”
tua O Si" Ta y

open original →