br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1994/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1994 / 2004
Date 2004-01-09
EmentaALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1711/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2735

Originating matéria

matéria 6170 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1594/2004
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL 1711/2002 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI
Art. 14º - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1711/2002,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Os vencimentos dos Cargos de Diretor Contábil e
Financeiro e de Diretor Administrativo CC4/FG4 são fixados em:
Po Cargo em Comissão | * Função Gratificada
mm CC 4= R$ 1.770,87 | — FG4=R$ 1.520,86 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroagindo ao dia 1º de janeiro de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 99 de janeiro de 2004.
Procurador do Município

open original →