| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 2004 |
| Date | 2004-01-09 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1711/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1594/2004 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1711/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 14º - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1711/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Os vencimentos dos Cargos de Diretor Contábil e Financeiro e de Diretor Administrativo CC4/FG4 são fixados em: Po Cargo em Comissão | * Função Gratificada mm CC 4= R$ 1.770,87 | — FG4=R$ 1.520,86 | Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 1º de janeiro de 2004. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 99 de janeiro de 2004. Procurador do Município