| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2004 |
| Date | 2004-01-27 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ALTERA A LEI N° 1341/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1997/2004 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ALTERA A LEI Nº 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Turma de Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal. Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - A Síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do cargo de Chefe de Turma de Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal, farão parte integrante desta Lei. Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. PREFEITO MUNICIPAL ÃóS GABINETE DO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 de janeiro de 2904. TIARAJÚ E PERELLÓ Procurador do Município “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ CHEFE DE TURMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL — FG/1 SÍNTESE DOS DEVERES: Definir a conservação e manutenção do Cemitério Municipal; Coordenar a utilização do espaço físico. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Definir locais onde serão construídos novos túmulos ou jazigos;coordenar a utilização de capelas mortuárias, coordenar trabalhos de limpeza e manutenção do Cemitério Público Municipal; encaminhar contribuintes até o setor de tributos da Prefeitura, para pagamento de taxas; conferir pagamentos e autorizar sepultamentos CONDIÇÕES DE TRABALHO: b) HORÁRIO: 44 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: b) Ser servidor público municipal. “BUTIÁ 40 ANOS"