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norma nº 1997/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1997 / 2004
Date 2004-01-27
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ALTERA A LEI N° 1341/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1997/2004
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA ALTERA A LEI Nº 1341/98
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma)
Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Turma de Manutenção e Conservação do
Cemitério Municipal.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - A Síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do
cargo de Chefe de Turma de Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal, farão
parte integrante desta Lei.
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL
ÃóS
GABINETE DO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de janeiro de 2904.
TIARAJÚ E PERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CHEFE DE TURMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL — FG/1
SÍNTESE DOS DEVERES:
Definir a conservação e manutenção do Cemitério Municipal;
Coordenar a utilização do espaço físico.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Definir locais onde serão construídos novos túmulos ou
jazigos;coordenar a utilização de capelas mortuárias, coordenar trabalhos de limpeza e
manutenção do Cemitério Público Municipal; encaminhar contribuintes até o setor de
tributos da Prefeitura, para pagamento de taxas; conferir pagamentos e autorizar
sepultamentos
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
b) HORÁRIO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Ser servidor público municipal.
“BUTIÁ 40 ANOS"

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