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norma nº 1998/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1998 / 2004
Date 2004-01-27
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1988/2004
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº
1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um)
Cargo em Comissão (CC/4 ou FG/4), de Assessor de Desenvolvimento Sócio Econômico.
Parágrafo Único - O Assessor, citado no artigo 1º desta Lei, fica
responsável pelo envio de relatório a cada 120 dias para o Legislativo Municipal, das
ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal na área de Desenvolvimento Sócio
Econômico.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - A Síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do
cargo de Assessor de Desenvolvimento Sócio Econômico, farão parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO/PRÉEFEITO MUNICIPAL
Em 27 de janeiro de 20047
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de janeiro de 2004.
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO. CC/4 ou FG/4
SÍNTESE DOS DEVERES:
Assessorar o Prefeito Municipal na implantação e o
desenvolvimento de projetos na área sócio econômica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Montar Projetos na área de Desenvolvimento Sócio Econômico,
em atividades apontadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; acompanhar a
implantação dos mesmos; participar das reuniões do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sócio Econômico — CONDESE; orientar os Secretários Municipais e
demais órgãos da Administração direta e indireta na implantação de projetos da área
sócio-econômica. por ordem do Chefe do Poder Executivo Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 20 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Nível Superior

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