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norma nº 2000/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2000 / 2004
Date 2004-01-27
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA A LEI N° 1341/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2000/2004
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA ALTERA A LEI Nº 1341/98
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma)
Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Turma de Vigilância.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotaçõe:: orçamentárias próprias.
Art. 3º - A Síntese de deveres, atribuições e condições de trabalho, do
cargo de Chefe de Turma de Vigilância, farão parte integrante desta Lei.
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL
Em 27 de janeiro de 20047
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de-janeiro de 2004.
TIARAJÚ GONT ERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CHEFE DE TURMA DE VIGILÂNCIA — FG/1
SÍNTESE DOS DEVERES:
Assessorar o Secretário da Administração no que couber
quanto a vigilância dos prédios públicos municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Elaborar escala de trabalho de vigilantes da Prefeitura
Municipal; realizar visitas periódicas nos postos de vigilância, apresentando relatório ao
Secretário da Administração; auxiliar o Secretário no planejamento de ações que
apresentem melhor resultado na vigilância de prédios e patrimônio público municipal; fazer
a interlocução entre vigias e Secretário.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
c) HORÁRIO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
c) Ser servidor público municipal.

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