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norma nº 2001/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2001 / 2004
Date 2004-02-27
EmentaALTERA O ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
1.FI Nº 2001/2004
ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL
Nº 1341/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JORGE MATIAS LIMA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Butiá em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 31 da Lei Municipal nº 1341/98, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 31 — As funções gratificadas serão promovidas por detentores de
cargos de provimento efetivo e de Empregos Públicos, sujeitos aos Regimes Estatutário e
Celetista respectivamente, bem como por servidores estáveis (art. 19 da ADCT)”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
alcançando seus efeitos aos atuais detentores de funções gratificadas.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE
PREFEITO MUNICIPAL
feito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
fevereiro de 2004.
TIARARONCALVES FI ERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”

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