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norma nº 2005/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2005 / 2004
Date 2004-02-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.077,86 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NAS CONTAS FRAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Eoucnad à o
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.077,86
COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO VERIFICADO NAS
CONTAS FRAÇÃO DO HOSPITAL
PUBLICO.
JORGE MATIAS LIMA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Butiá em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 31.077,86 (trinta e um mil, setenta e sete reais e oitenta e
seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual!
10 — Saúde
301 — Atenção Básic
0022 — Assistência Social Geral
Proisto 1.068 — Municipalização Solidária Saúde-Fração Hospital Público..... R$ 31.077,86
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais................sieeeeeeereneos R$ 31.077,86
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, superávit financeiro verificado nas contas fração Hospital Público.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de fevereiro de 2004.
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
de fevereiro de 2004.
“BUTIÁ 40 ANOS"

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