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norma nº 2014/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2014 / 2004
Date 2004-04-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2014/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 30.000,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...........ereninacaeasaesesiereses
U.Orç. 04 — Salário Educação
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular
Atividade 2.127 — Despesa C/Salário Educação — Federal.............ssemsssermeeeriss R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 2.000,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.................... eae R$ 2.000,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte..................eseeeeseseeneaeoo R$ 10.000,00
3:3:90:49:00.00:00 = Auxilio Transporte. sagas sasesesssnsarvecrassesmraseiassarecnmscoscusstecooesssauenis R$ 4.000,00
3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...................... R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................seeeeeeeeeaseieeeeeeeereeneeenaias R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 1.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo anterior,
os recursos advindos do Governo federal, referente a quota Salário Educação.
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
e abril de 2004.
“BUTIÁ 40 ANOS"

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