| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2012 / 2004 |
| Date | 2004-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE BUTIÁ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2012/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE Butiá E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação de Aposentados e Pensionistas de Butiá, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Parágrafo Único — A importância acima será alcançada à referida entidade, em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a partir do mês de março de 2004.. Art. 2º -A Associação de Aposentados e Pensionistas de Butiá, prestará contas ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da ultima parcela do auxílio, acerca dos recursos recebidos. Art. 3º - Para cobrir as despesas previstas na presente Lei, será utilizada a seguinte dotação orçamentária. 2.125 — Auxílio à Associação de Aposentados e Pensionistas de Butiá 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 26 de março de vt 4. “BUTIÁ 40 ANOS"