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norma nº 2012/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2012 / 2004
Date 2004-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE BUTIÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2012/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE
Butiá E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro à Associação de Aposentados e Pensionistas de Butiá, no valor de
R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
Parágrafo Único — A importância acima será alcançada à referida
entidade, em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), a partir do mês de março de 2004..
Art. 2º -A Associação de Aposentados e Pensionistas de Butiá,
prestará contas ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da
ultima parcela do auxílio, acerca dos recursos recebidos.
Art. 3º - Para cobrir as despesas previstas na presente Lei, será
utilizada a seguinte dotação orçamentária.
2.125 — Auxílio à Associação de Aposentados e Pensionistas de Butiá
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de março de
vt 4.
“BUTIÁ 40 ANOS"

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