br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2016/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2016 / 2004
Date 2004-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2758

Originating matéria

matéria 6199 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2016/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO
E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
e/ou contratar, a título precário e emergencial 01(um) médico Ginecologista-Obstetra com
carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e
setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau
médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a
Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2004, pelo período de seis
meses.
Art. 2º - Para a prorrogação e/ou contratação mencionada na
presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para O
orçamento de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO
Em 14 de abril
EFEITO MUNICIPAL
FERNANDO R
Preféi
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2004.
TIA PERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"

open original →