| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2016 / 2004 |
| Date | 2004-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2016/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou contratar, a título precário e emergencial 01(um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2004, pelo período de seis meses. Art. 2º - Para a prorrogação e/ou contratação mencionada na presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para O orçamento de 2004. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO Em 14 de abril EFEITO MUNICIPAL FERNANDO R Preféi REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2004. TIA PERELLÓ Procurador do Município “BUTIÁ 40 ANOS"