| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 2004 |
| Date | 2004-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.500,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2760 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº2018/2004 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.500,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 33.5000,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 — SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO-AMBIENTE ........ cereais U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Agric. E Meio-Ambiente ...........ccrrreeaerrcenercesceeceerensso ' Projeto 1.055 — Construção, Equip. e Manut. de um Packing House ............... R$ 33.500,00 4:4:90.61.00.00.00. — Obras a Instalações .. as cosessssusesrascasessassvosuysrumaa soniasaa seem tias ssa R$ 33.500,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado, no artigo anterior no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) os recursos advindos e a redução das seguintes dotações no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) : Projeto 1.055 — OnEoGda Equip. e Manut. de um Packing House .................... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo .......... rear R$ 5.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação ............. eee R$ 2.000,00 3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 3.000,00 Projeto 1.052 — Construção, Equip. e Manut. Shopping Rural... R$ 500,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações .............. eres R$ 500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2004. [é TIA PERELLÓ Procurador do Município “BUTIÁ 40 ANOS”