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norma nº 2021/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2021 / 2004
Date 2004-04-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2021/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR
SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
contratar, a título precário e emergencial, os seguintes servidores:
| — 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas
semanais com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer atividades junto a Secretaria
Municipal da Saúde;
Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (hum mil e setenta reais com vinte oito
centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer atividades junto a
Secretaria Municipal da Saúde;
HI — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais
com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), incluído o
adicional de insalubridade em grau médio, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
Art. 2º - As prorrogações e/ou contratações a que se referem os incisos |,
Il, III, da presente Lei, dar-se-ão pelo prazo de até 06 (seis) meses, a contar de 01 de maio de
2004.
Art. 3º - Para as prorrogações e/ou contratações mencionadas na
presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da datA de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de abril de 2004.
VES PERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS"

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