| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 2004 |
| Date | 2004-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2022/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JA SERVIDORES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar 02 (dois) professores de Português e 01 (um) professor de Língua Inglesa, com carga horária de 20 horas semanais, até a homologação e posse dos aprovados no Concurso Público a ser realizado no presente ano. Parágrafo Único — Os profissionais a serem contratados no mínimo deverão estar cursando nível superior na área em que atuarão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO P Em 28 de abril de MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 28 de abril de 2004. VES PERELLÓ Procurador do Município “BUTIÁ 40 ANOS”