| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2023 / 2004 |
| Date | 2004-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO-AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2023/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira, conforme minuta em anexo. Art. 2º - O presente Convênio terá vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado até 30 de dezembro de 2004. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL Em 28 de abril de 2004. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 28 de abril de 2004. RE telado PERELLÓ Procurador do Município “BUTIÁ 40 ANOS”