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norma nº 2023/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2023 / 2004
Date 2004-04-28
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO-AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2023/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente, que tem por objeto a Cooperação Técnica e Financeira, conforme minuta
em anexo.
Art. 2º - O presente Convênio terá vigência a partir da publicação no
Diário Oficial do Estado até 30 de dezembro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL
Em 28 de abril de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 28 de abril de 2004.
RE telado PERELLÓ
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”

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