| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 2004 |
| Date | 2004-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 2036/2004 >, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº/1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Oficina Mecânica, 01 (uma) Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Elétrica e 01 (um) Cargo Comissionado, CC/2, de Assessor de Imprensa . Parágrafo Único — O Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa, ficará afeto ao Gabinete do Prefeito. Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - As Sínteses de deveres, atribuições e condições de trabalho, dos cargos mencionados no artigo 1º, farão parte integrante desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO P Em 16 de junho de MUNICIPAL FEITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 16 de Bh b 2004. FATIMA JALUSA FLORES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ CHEFE DE EQUIPE DE OFICINA MECÂNICA — FG/1 SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar a manutenção e reparo das máquinas e motores; conserto de peças de máquinas de diferentes espécies. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a Manutenção e reparo das máquinas de diferentes espécies. Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores bombas, e outros; inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diessel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho; testar carros consertados; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) HORÁRIO: 44 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: b) Ser servidor público municipal. “BUTIÁ 40 ANOS" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ CHEFE DE EQUIPE DE ELÉTRICA — FG/1 SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e executar serviços rotineiros de eletricidade em geral, bem como, de instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, e outros; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar motores elétricos, dínamos, e outros; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) HORÁRIO: 44 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: c) Ser servidor público municipal. “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ASSESSOR DE IMPRENSA — CC/2 SÍNTESE DOS DEVERES: Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, marcando entrevistas e distribuindo notícias para serem publicadas, relativamente as atividades do Executivo ; manter estreito relacionamento com o gabinete do Prefeito para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal; submeter-se a apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada; executar os serviços de relações públicas; organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura: providenciar junto aos órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura; manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades e executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) HORÁRIO: 33 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: b) Livre nomeação do Chefe do Poder Executivo. “BUTIÁ 40 ANOS"