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norma nº 2036/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2036 / 2004
Date 2004-06-16
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEINº 2036/2004 >,
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO,
ALTERA A LEI Nº/1341/98 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (uma)
Função Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Oficina Mecânica, 01 (uma) Função
Gratificada, FG/1, de Chefe de Equipe de Elétrica e 01 (um) Cargo Comissionado, CC/2,
de Assessor de Imprensa .
Parágrafo Único — O Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa,
ficará afeto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - As Sínteses de deveres, atribuições e condições de trabalho,
dos cargos mencionados no artigo 1º, farão parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO P
Em 16 de junho de
MUNICIPAL
FEITO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 16 de Bh b 2004.
FATIMA JALUSA FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CHEFE DE EQUIPE DE OFICINA MECÂNICA — FG/1
SÍNTESE DOS DEVERES:
Coordenar a manutenção e reparo das máquinas e motores;
conserto de peças de máquinas de diferentes espécies.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Coordenar a Manutenção e reparo das máquinas de diferentes
espécies. Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a
oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações
eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores
bombas, e outros; inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir, quando
necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais,
sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos
dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos,
geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais;
ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e
consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diessel, gasolina ou querosene; socorrer
veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos,
o carro guincho; testar carros consertados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Ser servidor público municipal.
“BUTIÁ 40 ANOS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CHEFE DE EQUIPE DE ELÉTRICA — FG/1
SÍNTESE DOS DEVERES:
Coordenar e executar serviços rotineiros de eletricidade em
geral, bem como, de instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de
transmissão, inclusive de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral;
instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais
como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, e outros; inspecionar, fazer
pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios
elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar,
ajustar motores elétricos, dínamos, e outros; conservar e reparar instalações elétricas
internas e externas; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar
outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
c) Ser servidor público municipal.
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ASSESSOR DE IMPRENSA — CC/2
SÍNTESE DOS DEVERES:
Promover a divulgação dos assuntos de interesse
administrativo, econômico e social do município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada,
marcando entrevistas e distribuindo notícias para serem publicadas, relativamente as
atividades do Executivo ; manter estreito relacionamento com o gabinete do Prefeito para
cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal; submeter-se a
apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada; executar
os serviços de relações públicas; organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de
jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura: providenciar junto aos
órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter
público da Prefeitura; manter em perfeito estado de conservação todo o material e
equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades e
executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
“BUTIÁ 40 ANOS"

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