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norma nº 2061/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2061 / 2004
Date 2004-08-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2061/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênios com Universidades, sem ônus para o Município, com o objetivo de proporcionar
campo de estágio curricular a estudantes.
Art. 2º - As conveniadas comprometem-se a oferecer, como
contrapartida os serviços de atendimento nas áreas correspondentes aos estágios
oferecidos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de agosto|de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 02 de agosto de 2004.
carma RA fones DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração

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