| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 2004 |
| Date | 2004-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2061/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com Universidades, sem ônus para o Município, com o objetivo de proporcionar campo de estágio curricular a estudantes. Art. 2º - As conveniadas comprometem-se a oferecer, como contrapartida os serviços de atendimento nas áreas correspondentes aos estágios oferecidos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 02 de agosto|de REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 02 de agosto de 2004. carma RA fones DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração