| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 2004 |
| Date | 2004-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2025/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..........ietsantarasrassasass R$ 23.000,00 U. Orc. 05 — Transporte Escolar ...........eecneenseoeecreconeeorosornnsooopensaacentroceeooeeresoenonnponnnnnas R$ 23.000,00 Atividade 2.128 — Despesas com Transporte Escolar .....................eeeeseereereseemeeneeneos R$ 23.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte ..................... e iireseenseereeeeeeeeseeeeereneaaeno R$ 18.000,00 3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio — Transporte ..........................eeese e scsseereeereneeeeeeeceneno R$ 5.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos do Governo Estadual para Transporte Escolar. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO |RREFEITO MUNICIPAL FERNANDE RUSKOWSI LOPES efei unicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 11 de maio de 2004. Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS"