| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2004 |
| Date | 2004-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 2026/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou contratar, a título precário e emergencial, 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (hum mil e setenta reais com vinte oito centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Parágrafo Único — A contratação do especialista atende a situação de emergência e de excepcional interesse público. Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo período de até 06 (seis) meses, a contar de 1.º de junho de 2004. Art. 3º - As despesas emergentes dessa Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PRE Em 20 de maio de 20 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 20 de maio de 2004. situa SO ones DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”