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norma nº 2026/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2026 / 2004
Date 2004-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEINº 2026/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS
E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM
CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
contratar, a título precário e emergencial, 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20
horas semanais com remuneração mensal de R$ 1.070,28 (hum mil e setenta reais com
vinte oito centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Parágrafo Único — A contratação do especialista atende a situação de
emergência e de excepcional interesse público.
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo
período de até 06 (seis) meses, a contar de 1.º de junho de 2004.
Art. 3º - As despesas emergentes dessa Lei correrão a conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PRE
Em 20 de maio de 20
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 20 de maio de 2004.
situa SO ones DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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