| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 2004 |
| Date | 2004-05-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2774 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2028/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........ecereneneeeeeererererereneeneseneecareos U.Orç. 01 - Fundo Municipal de Saúde — Recurso ASPS............ceitecenienaseecasaseasenereano 10 - Saúde 244 - Assistência Comunitária 0022 — Assistência Social Geral Atividade 2.129 Contribuições para Entidades de Recuperação.....................cseceeeee R$ 15.000,00 3.3.50.41.00.00.00 —- Contribuições.................. si irereeeeereeeeeoaranerreseaeerecantesenesenass R$ 15.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 07 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade 2.071 —Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial.............................. R$ 15.000,00 3.1.90.04.03.00.00 — Contratação por Tempo Det. Profissionais da Saúde........................ R$ 15.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua pyblicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 20 de maio de 2004. FÁTIMA JALU ORES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”