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norma nº 2028/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2028 / 2004
Date 2004-05-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2028/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00,
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........ecereneneeeeeererererereneeneseneecareos
U.Orç. 01 - Fundo Municipal de Saúde — Recurso ASPS............ceitecenienaseecasaseasenereano
10 - Saúde
244 - Assistência Comunitária
0022 — Assistência Social Geral
Atividade 2.129 Contribuições para Entidades de Recuperação.....................cseceeeee R$ 15.000,00
3.3.50.41.00.00.00 —- Contribuições.................. si irereeeeereeeeeoaranerreseaeerecantesenesenass R$ 15.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte dotação:
ÓRGÃO 07 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.071 —Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial.............................. R$ 15.000,00
3.1.90.04.03.00.00 — Contratação por Tempo Det. Profissionais da Saúde........................ R$ 15.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua pyblicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 20 de maio de 2004.
FÁTIMA JALU ORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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