| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2016 |
| Date | 2016-11-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 382,45, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 |
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0” so U Tiárog, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20142016 PA | Ê | IA Y PA A NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA Sha qu LEI Nº 3.178/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 38245, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 382,45 (trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........certerrererearenrencanceseaseosonsensenvescesserensensensensos R$ 382,45 .Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............cerrerrerrereereernerononerrerenereennerneenes 10 — Saúde 301 - Atenção Básica 0095 — Gestão do SUS do Município Projeto 1.191 — Aquisição de veículo — Portaria SES/RS 136/2014... essere R$ 382,45 23.3/90:30:00:00:00 — Matérialide CONSUMO: ..sassususiseassmaserssaorcneinuass sesreessenragneasasiretatevaes coversanasavae veses R$ 382,45 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2015. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de novembro de 2016. > PAULO ROBERTO FELIX MACHADO refeito Municipal REGISTRE-SE.E PU br BLIQUE-SE de 2016. Secretário Municipal de Administração