| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2004 |
| Date | 2004-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.357,94 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 2782 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2032/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.354,94 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 280.354,94 (duzentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos 25 - Energia 752 — Energia Elétrica 0056 — Iluminação Pública Projeto 1.070 —Eficientização da Iluminação Pública — Programa Reluz..................... R$ 280.354,94 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. nc eeeaeereseeeseeeseeesreeeaa R$ 80.000,00 3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................... R$ 40.710,00 3.3.90.39.50.00.00 — Serviços de Transporte.................eeeereeeeeeeeeeeeereieer R$ 2.282,23 3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria..................n nr emeeeeererseaereeeeeenareees R$ 9.129,33 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 148.233,38 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ic rrerereneereneneeseneasereas as ea aseasaseasancasearanaas Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sya publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 07 de junho de 2004. am us DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”