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norma nº 2032/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2032 / 2004
Date 2004-06-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.357,94 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2032/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 280.354,94 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 280.354,94 (duzentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e
quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos
25 - Energia
752 — Energia Elétrica
0056 — Iluminação Pública
Projeto 1.070 —Eficientização da Iluminação Pública — Programa Reluz..................... R$ 280.354,94
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. nc eeeaeereseeeseeeseeesreeeaa R$ 80.000,00
3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................... R$ 40.710,00
3.3.90.39.50.00.00 — Serviços de Transporte.................eeeereeeeeeeeeeeeereieer R$ 2.282,23
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria..................n nr emeeeeererseaereeeeeenareees R$ 9.129,33
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 148.233,38
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... ic rrerereneereneneeseneasereas as ea aseasaseasancasearanaas
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sya publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 07 de junho de 2004.
am us DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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