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norma nº 2058/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2058 / 2004
Date 2004-07-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.028,23 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2058/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.028,23 POR RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 2.028,23 (dois mil, vinte e oito reais e vinte e três centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
Projeto 1.043 oo do Ginásio de Esportes e Centros Esportivos................ R$ 2.028,23
4.4.20.93.01.00.00 — Restituição de Convênios e Transf. Recebidas da União........ R$ 2.028,23
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no Artigo
anterior, os Recursos advindos do Governo Federal para Construção do Ginásio de
Esportes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de julho de 2004.
FERNANDO
P
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de julho de 2004.
FATIMA Re duones DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração

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