| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2004 |
| Date | 2004-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.028,23 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2058/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.028,23 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.028,23 (dois mil, vinte e oito reais e vinte e três centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: Projeto 1.043 oo do Ginásio de Esportes e Centros Esportivos................ R$ 2.028,23 4.4.20.93.01.00.00 — Restituição de Convênios e Transf. Recebidas da União........ R$ 2.028,23 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no Artigo anterior, os Recursos advindos do Governo Federal para Construção do Ginásio de Esportes. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 12 de julho de 2004. FERNANDO P REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de julho de 2004. FATIMA Re duones DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração