| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2065 / 2004 |
| Date | 2004-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BAIRRO ROBERTO CARDOSO, BAIRRO R1, DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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TF ee ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 2065/2004 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BAIRRO ROBERTO CARDOSO, BAIRRO R-1, DELIMITA O NOVO PERÍMETRO DO BAIRRO VILA MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica desmembrado do Bairro Vila Motta e denominado “Bairro Roberto Cardoso” a área compreendida no seguinte perímetro: Rua Pedro Franco Lima, BR 290, por linha seca e reta até o Arroio Martins, deste ponto segue pelo mesmo até a estrada do R-1 e por esta até a Rua Pedro Martinez, Rua 1º de Maio, Av. Coronel Antônio Vicente Soares de Carvalho, até então encontrar seu ponto de partida Rua Pedro Franco Lima. Art. 2º - O Novo Bairro abrange um total de 10 ruas que são as seguintes: Rua Pedro Franco Lima, BR 290, Estrada do R-1, Rua Pedro Martinez, Rua 1º de Maio, Av. Coronel Antônio Vicente Soares de Carvalho, Rua Rubens Saraiva Vieira, Rua Francisco Moreira dos Santos e Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Projetada. Art. 3º - Fica desmembrado do Bairro Vila Motta e denominado “Bairro R-1” a área compreendida no seguinte perímetro: Estrada do R-1 (Ponte sobre o Arroio Martins), deste Ponto segue em linha Paralela de 100m a Estrada do R-1, e por esta até a BR 290, deste ponto pela mesma até o Arroio Martins (travessia da BR 290), seguindo por este até encontrar seu ponto de partida (Estrada do R-1 ponte sob o referido arroio). Art. 4º - O Novo Bairro abrange um total de 03 ruas que são as seguintes: Estrada do R-1, BR 290 e Rua Projetada. Art. 5º - Fica o Bairro Vila Motta delimitado com a área compreendida no seguinte Perímetro: BR 290, Rua Pedro Franco Lima, Av. Coronel Antônio Vicente Soares de Carvalho, Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, Rua Pinheiro Machado, Rua Marechal Hermes da Fonseca até encontrar seu ponte de partida (BR 290). Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de gosto de 2004. tm E Sa ones DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS"