| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2004 |
| Date | 2004-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR PADRÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2044/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR PADRÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar o Padrão constante da Lei 1341/98, de Chefe de Gabinete, CC/2 ou FG/2, para CC/3 ou FG/3. Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada a dotação orçamentária: 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 1.º de julho de| 2004. FERNANDO Miúnicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 1.º de julho de 2004. FATIMA ARE LoRes DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”