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norma nº 2044/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2044 / 2004
Date 2004-07-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR PADRÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA DA LEI N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2044/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALTERAR PADRÃO DO QUADRO DE
CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO
GRATIFICADA DA LEI Nº 1341/98 E SUAS
ALTERAÇÕES.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar o
Padrão constante da Lei 1341/98, de Chefe de Gabinete, CC/2 ou FG/2, para CC/3 ou
FG/3.
Art. 2º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada
a dotação orçamentária:
2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 1.º de julho de| 2004.
FERNANDO
Miúnicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 1.º de julho de 2004.
FATIMA ARE LoRes DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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