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norma nº 2040/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2040 / 2004
Date 2004-06-29
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2040/2004
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BUTIÁ A
REPASSAR RECURSOS PARA A
SOCIEDADE DA MELHOR IDADE
BUTIAENSE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Butiá a repassar recursos à
Sociedade da Melhor Idade Butiaense — SMIB, na ordem de R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais), mensais, para dar suporte a locação de imóvel para instalação da entidade.
Art. 2º - O prazo de vigência para o repasse do referido recurso, será
em 06 (seis) parcelas mensais consecutivas, tendo início no mês seguinte a publicação
desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo Único - A Entidade beneficiada deverá prestar contas
dos valores recebidos até 30 (trinta) dias após o término do prazo constante do caput
deste artigo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2004.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO
Em 29 de junh
EFEITO MUNICIPAL
FERNANDO
P
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de ju de 2004.
FATIMA JA A FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS"

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