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norma nº 2037/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2037 / 2004
Date 2004-06-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2037/2004
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR A SERVIDOR
PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, a título
emergencial e temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de
Educação Física, com carga horária de 20 horas semanais, até a homologação e posse
dos aprovados no Concurso Público a ser realizado, não podendo ultrapassar o final do
presente ano letivo.
Parágrafo Único — O profissional a ser contratado no mínimo deverá
estar cursando nível superior na área em que atuará .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PR MUNICIPAL
Em 16 de junho dk
FERNANDO SKI LOPES
Préféito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 16 de junho de 2004.
FATIMA JALUS RES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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