| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2004 |
| Date | 2004-06-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2037/2004 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A SERVIDOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar, a título emergencial e temporário de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Educação Física, com carga horária de 20 horas semanais, até a homologação e posse dos aprovados no Concurso Público a ser realizado, não podendo ultrapassar o final do presente ano letivo. Parágrafo Único — O profissional a ser contratado no mínimo deverá estar cursando nível superior na área em que atuará . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PR MUNICIPAL Em 16 de junho dk FERNANDO SKI LOPES Préféito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 16 de junho de 2004. FATIMA JALUS RES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”