br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2045/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2045 / 2004
Date 2004-07-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2789

Originating matéria

matéria 6241 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2045/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a
título precário e emergencial, 01(Um) médico Gineco-Obstetra, com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte
oito centavos), incluído o adicional de insalubridade em grau médio, para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º - A prorrogação e/ou contratação a que se refere a presente
Lei, dar-se-á pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 09 de julho de 2004.
Art. 3º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão
utilizadas as dotações orçamentárias próprias previstas para O orçamento de 2004.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 1.º de julho dé/2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 1.º de julho de 2004.
cara EBD ores DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS"

open original →