| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3177 / 2016 |
| Date | 2016-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637,66, COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015 |
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REA U Tlároa, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 PÁ UTIA - | É NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA LEI Nº 3.177/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 637,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 637,66 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............s.crss raso ensooss oans peso vensvessrenesenvotussonssonsvenasos .Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............ceeuereraerenereereerarererecreseeneeaneaeeos 10 — Saúde 301 - Atenção Básica 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.198 — Aquis.de veículo — Portaria SES/RS 136/2014 — Proces. Origem 089079-20.00/13-3......R$ 637,66 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............cisiieeeeeeareneneeeaaeeenaceeacerenecenacenesenenaeenaneenaos R$ 637,66 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2015. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de novembro de 2016. E cassa PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO refeito Municipal Secretário Municipal de Administração