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norma nº 3177/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3177 / 2016
Date 2016-11-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 637,66, COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015
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REA U Tlároa, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 PÁ
UTIA -
| É NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.177/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 637,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2015.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 637,66 (seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............s.crss raso ensooss oans peso vensvessrenesenvotussonssonsvenasos
.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............ceeuereraerenereereerarererecreseeneeaneaeeos
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.198 — Aquis.de veículo — Portaria SES/RS 136/2014 — Proces. Origem 089079-20.00/13-3......R$ 637,66
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............cisiieeeeeeareneneeeaaeeenaceeacerenecenacenesenenaeenaneenaos R$ 637,66
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2015.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de novembro de 2016.
E cassa
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
Secretário Municipal de Administração

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