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norma nº 2048/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2048 / 2004
Date 2004-07-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2048/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
e/ou contratar, a título precário e emergencial 01 (um) médico Ginecologista-Obstetra com
carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil,
setenta reais e vinte e oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em
grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a
Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 31 de julho de 2004, até 31 de dezembro de
2004.
Parágrafo Único — A contratação do especialista atende a situação
de emergência e de excepcional interesse público.
Art. 2º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão
utilizadas as dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 1.º de julho d ,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 1.º de julho de 2004.
FÁTIMA E A FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS"

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