| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 2004 |
| Date | 2004-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2048/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou contratar, a título precário e emergencial 01 (um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil, setenta reais e vinte e oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 31 de julho de 2004, até 31 de dezembro de 2004. Parágrafo Único — A contratação do especialista atende a situação de emergência e de excepcional interesse público. Art. 2º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão utilizadas as dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 1.º de julho d , REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 1.º de julho de 2004. FÁTIMA E A FLORES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS"