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norma nº 2052/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2052 / 2004
Date 2004-07-01
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 10/01/2004 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI nº 2052/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ
PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE
1º/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - São fixados os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais nos seguintes valores:
| — Prefeito R$ 6.500,00
H — Vice-Prefeito R$ 3.250,00
Ill — Secretários Municipais R$ 1.950,00
Art. 2º - Os subsídios fixados por esta Lei serão reajustados nas
mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores municipais em
revisão geral anual.
Art. 3º — Nos casos de licença por doença devidamente comprovada,
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais perceberão a totalidade de seus subsídios.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da
dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
GABINETE DO PR
Em 01 de julho d
REGISTRE -SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 de julho de 2004.
Ro
+) mA
FATIMA JALUSA FLORES OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS"

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