| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 2004 |
| Date | 2004-07-01 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI nº 2053/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIA PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 1º/01/2005 A 31/12/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - São fixados os subsídios mensais doS Vereadores para a legislatura que vai de 01/01/2005 a 31/12/2008 em R$ 2090,00 (dois mil e noventa reais) Art. 2º - As ausências do vereador às Sessões Ordinárias 'determinarão o desconto no subsídios mensal de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) para cada Sessão ausente. Art. 3º - Os subsídios fixados por esta Lei serão reajustados nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores municipais em revisão geral anual. Art. 4º — O Presidente da Câmara Municipal perceberá verba de representação no valor de r$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. GABINETE DO P Em 01 de julho q FFEITO MUNICIPAL 4 REGISTRE -SE E PUBLIQUE-SE Em 01 de julho de 2004. FATIMA usa FLORES OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”