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norma nº 2053/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2053 / 2004
Date 2004-07-01
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01/01/2005 A 31/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI nº 2053/2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE BUTIA PARA A
LEGISLATURA QUE VAI DE 1º/01/2005 A
31/12/2008 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - São fixados os subsídios mensais doS Vereadores para a
legislatura que vai de 01/01/2005 a 31/12/2008 em R$ 2090,00 (dois mil e noventa reais)
Art. 2º - As ausências do vereador às Sessões Ordinárias
'determinarão o desconto no subsídios mensal de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois
reais) para cada Sessão ausente.
Art. 3º - Os subsídios fixados por esta Lei serão reajustados nas
mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores municipais em
revisão geral anual.
Art. 4º — O Presidente da Câmara Municipal perceberá verba de
representação no valor de r$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da
dotação orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
GABINETE DO P
Em 01 de julho q
FFEITO MUNICIPAL
4
REGISTRE -SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 de julho de 2004.
FATIMA usa FLORES OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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