| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2004 |
| Date | 2004-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 2800 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2049/2004 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem e 01 (um) Enfermeiro pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1781/2002. Parágrafo Único — A contratação que trata o caput do artigo dar-se- á para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir cla data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 1.º de julho |de 2004. FERNANDO FÉR Preta nigipal / REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 1.º de julho de 2004. FATIMA AS ones DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”