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norma nº 2056/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2056 / 2004
Date 2004-07-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.874,67, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2056/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.874,67
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 1.874,67 (hum mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta
e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular
Atividade 2.131 — Despesas com Transporte Escolar — Federal...................... R$ 1.874,67
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo......................itsiiseseessessereeneeees R$ 1.874,67
Art. 2º - Servirá de recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Governo federal, referente a Transporte Escolar -
Federal.
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data dg sua publicação.
GABINETE DO PR MUNICIPAL
Em 12 de julho de
FERNANDO SKI LOPES
nigipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Fá
Em 12 de julho de 2004.
FATIMA JA FLORES OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração

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