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norma nº 2057/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2057 / 2004
Date 2004-07-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2057/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.200,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO............irererereeeenererareeas
U.Orcç. 06 — Fundo Merenda Escolar - FNME......................ceceeereecsssonesecececececonsecececenaeo
12 — Educação
365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Atividade 2.132 — Programa, Alimentação Creches — PNAC.............................ii R$ 3.200,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..................eccceese cen n sis ceceeeeerreeesereaeea R$ 3.200,00
Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo anterior,
os recursos advindos do Governo federal, referente ao PNAC - Programa Nacional de Alimentação
de Creches .
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de julho de 2004.
FATIMA 8 Roms DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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