| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2066 / 2004 |
| Date | 2004-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2066/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 — SECRETARIA MUN. DE TRAB. CID. E ASSIST. SOCIAL 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0023 — Assistência Social Comunitária...............eciseeeeeeeeeeeeeeeeserereeeeereaeeeesecesenenreaaeea R$ 2.800,00 Projeto 1.071 — Contrapartida do Morar Melhor 1.......................... elis R$ 2.800,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................ereeeeaeeeecareeneaeeeareanereneenas R$ 2.800,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUN. DE TRAB., CID. E ASSIST. SOCIAL............... U.Orç. 01 — Secretaria Mun. de Trab.. Cid. e Assistência Social................cceseeseeeaeos É Projeto 1.061 — Auxílio para Const. E Reforma Peq. Casa a Indigentes.......................... R$ 2.800,00 3.3.90.48.01.00.00 — Auxílio à Pessoas Físicas.................iieeeeseeeenesenreeaneaeenaraaos R$ 2.800,00 TOTAL DAS REDUCÕES. rea i Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO P EFEITO MUNICIPAL Em 16 de agosto d 04. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 16 de agosto de 2004. E a FLORES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”