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norma nº 2066/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2066 / 2004
Date 2004-08-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2066/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.800,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 — SECRETARIA MUN. DE TRAB. CID. E ASSIST. SOCIAL
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária...............eciseeeeeeeeeeeeeeeeserereeeeereaeeeesecesenenreaaeea R$ 2.800,00
Projeto 1.071 — Contrapartida do Morar Melhor 1.......................... elis R$ 2.800,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................ereeeeaeeeecareeneaeeeareanereneenas R$ 2.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte dotação:
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUN. DE TRAB., CID. E ASSIST. SOCIAL...............
U.Orç. 01 — Secretaria Mun. de Trab.. Cid. e Assistência Social................cceseeseeeaeos É
Projeto 1.061 — Auxílio para Const. E Reforma Peq. Casa a Indigentes.......................... R$ 2.800,00
3.3.90.48.01.00.00 — Auxílio à Pessoas Físicas.................iieeeeseeeenesenreeaneaeenaraaos R$ 2.800,00
TOTAL DAS REDUCÕES. rea i
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO P
EFEITO MUNICIPAL
Em 16 de agosto d 04.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 16 de agosto de 2004.
E a FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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