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norma nº 2070/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2070 / 2004
Date 2004-08-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.440,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2070/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.440,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........uererererererecererererererererenares
Ê . 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............ceseeececenes
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica à População
Atividade 2.133 — Programa 1º Infância Melhor.........................s. isso iiiiiiiiisssisieiiio R$ 1.440,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................. ii icieetereeeecereeeeraneneos R$ 200,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários............sssessesscsssssssssssecsssscsrsessesssensissseceis R$ 1.240,00
Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo anterior,
os recursos advindos do Governo Estadual, referente a Convênio 1º Infância Melhor.
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de agosto de 2004.
car FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BU BIÁ 24 Ge SBB E 2004.

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