| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.440,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2070/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.440,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........uererererererecererererererererenares Ê . 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual...............ceseeececenes 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 — Assistência Médica à População Atividade 2.133 — Programa 1º Infância Melhor.........................s. isso iiiiiiiiisssisieiiio R$ 1.440,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................. ii icieetereeeecereeeeraneneos R$ 200,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários............sssessesscsssssssssssecsssscsrsessesssensissseceis R$ 1.240,00 Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos do Governo Estadual, referente a Convênio 1º Infância Melhor. Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de agosto de 2004. car FLORES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BU BIÁ 24 Ge SBB E 2004.