| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509,29 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2071/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509,29 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 509,29 (quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 - SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE.............emeneees U.Orç. 01 — i i ONO. Projeto 1.052 — Construção, Equip. e Manut. do Shopping Rural.............................. R$ 509,29 4.4.20.93.01.00.00 — Restituição de Convênios e Transf. Recebidas da União........ R$ 509,29 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no Artigo anterior, os Recursos advindos do Governo Federal para Construção do Shopping Rural. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PR Em 30 de agosto dé FEITO MUNICIPAL 2004. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de agosto de 2004. FATIMA SM O ne DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração