br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2071/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2071 / 2004
Date 2004-08-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509,29 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id2819

Originating matéria

matéria 6277 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2071/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 509,29 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 509,29 (quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE.............emeneees
U.Orç. 01 — i i ONO.
Projeto 1.052 — Construção, Equip. e Manut. do Shopping Rural.............................. R$ 509,29
4.4.20.93.01.00.00 — Restituição de Convênios e Transf. Recebidas da União........ R$ 509,29
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no Artigo
anterior, os Recursos advindos do Governo Federal para Construção do Shopping Rural.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PR
Em 30 de agosto dé
FEITO MUNICIPAL
2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de agosto de 2004.
FATIMA SM O ne DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração

open original →