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norma nº 2079/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2079 / 2004
Date 2004-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2079/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com o Banco do Brasil S.A, para a troca de informações e prestação de serviços
atinentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor e Público-PASEP, dentro dos
critérios estipulados na minuta, em anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - O prazo do Convênio esta estipulado na Cláusula Décima
Primeira, da Minuta de Convênio em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27 de setembro de 2004.
IA
FERNANDO RUSROWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 de setembro de 2004.
FATIMA ENA FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
BN

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