| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2004 |
| Date | 2004-12-27 |
| Ementa | REVOGA A LEI N° 1985 E DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AS ÁREAS URBANAS, SEDE DO MUNICÍPIO E ÁREAS RESTRITAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 2095/2004 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985, E DA NOVA DELIMITAÇÃO AS AREAS URBANAS, SEDE DO MUNICÍPIO E AREAS DISTRITAIS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Dá nova delimitação a área urbana da cidade de Butiá, compreendida no seguinte perímetro: tem como ponto inicial o entroncamento da estrada para São Jerônimo e Av. Perimetral do Ill Exército, dai segue em direção a BR 290 tendo como imites as divisas entre as propriedades da Copelmi e Agropecuária Delapieve até alcançar a BR 290, seguindo por esta até o retorno de acesso a cidade e daí seguindo por linha paralela de 100m a Estrada Alfredo Raguse até um ponto de 900m distante da BR 290, junto a propriedade do sr. Fermino Peixoto, inclusive, deste ponto por linha reta direção oeste, até um ponto 100m a oeste do final da rua Aldo Rodrigues Garcia, na Vila Regilnei, distante 1.250m da BR 290, deste ponto por linha paralela de 100m a oeste da referida rua até a BR 290, seguindo pelo eixo da BR 290, direção oeste até um ponto de 100m a leste da rua nº 3, na antiga propriedade do Sr. Manoel Braga, no loteamento Maria de Lourdes, seguindo em direção sul por linha paralela de 100m, numa distância de 415m deste ponto, por linha reta, direção oeste de 200m até o marco 4, junto a rua nº 2 do referido loteamento, deste ponto, por linha reta até o marco 3 dos limites da propriedade da Fazenda do Senhor Aldo Franco Nogueira, seguindo pelos limites da Fazenda com a Vila Charrua e desta, com a propriedade da Copelmi, até a BR 290; deste ponto pelo eixo da BR 290 parte em linha perpendicular à BR 290, paralela à Rua Joaquim Francisco de Souza Ferreira, distante 20m desta, até alcançar a Rua Deputado Lauro Rodrigues, seguindo pelo limite desta até a propriedade do Sr. Francisco Ambos; segue pelo limite desta até alcançar o limite da propriedade da Companhia Alencastro, seguindo por este limite em reta paralela à rua Deputado Lauro Rodrigues, distante 50m desta, até encontrar uma reta paralela à Rua Vereador Ibrahim da Silva Charão, distante 50m desta, a Leste. Segue, formando um ângulo reto, em linha paralela e distante 50m à rua Cabeda Gabriel Knopf, ao norte; seguindo em linha reta e paralela à rua Vereador Welter Cabeda, distante 50m desta, a oeste, prosseguindo, até encontrar novamente, em linha perpendicular, a BR 290, que é a limitação ao Sul, deste ponto pelo eixo da BR 290 até ultrapassar 100m da Estrada do R-41, deste ponto por linha paralela de 100m da Estrada do R-1, até um ponto distante 100m da ponte do Arroio Martins na referida estrada, e deste ponto até o Arroio seguindo por este até um ponte distante 180m ao sul da Esquina da Rua do Comércio e Rua Dom Pedro |, deste ponto por linha reta, direção sul até o marco 2, localizado junto a Rua José Novak, num ponto distante de 250m da Rua João Manoel Albuquerque, do marco 2 por linha reta até o marco 1, localizado junto a Rua João Manoel Albuquerque, num ponto distante 295m da Rua José Novak do marco 1, por linha reta de 450m, até o Passo do velho Estevão, no Arroio Martins e por este até o ponto mais próximo no entroncamento para a estrada para São Jerônimo e Av. Perimetral Ill Exército, daí até o seu entroncamento citado (ponto inicial). Art. 2º - Fica delimitada a sede do Município de Butiá: Área Urbana, descrita no art. 1º desta Lei. Art. 3º - Dá nova delimitação aos Distritos que compõe o território do Município de Butiá: 1º Distrito - Colorado, Santa Tereza, Campo de Instrução do IHº Exército e demais propriedades rurais dentro dos limites do município entre a BR-290 É o Rio Jacuí, que ficam compreendidas no seguinte perímetro: Ponto Inicial- Ilha do Curral Alto o Rio Jacuí), na divisa “BUTIÁ 40 ANOS" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ com os municípios de Butiá e Minas do Leão, descendo águas abaixo do referido rio até a foz do Arroio do Conde com o mesmo, daí segue no sentido contrário das águas até a ponte do espigão neste mesmo arroio, deste ponto por uma linha reta até a rótula no cruzamento da Br-290 com a estrada para o município de São Jerônimo ( Substação da CEEE-Areal), deste ponto segue pela Br-290no sentido Porto Alegre —Uruguaiana até a divisa com o município de Minas do Leão junto a Br-290, deste ponto segue novamente pela divisão de Butiá com o município de Minas do Leão até encontrar seu ponto inicial. 2º Distrito - Cerro do Clemente, Passo dos Carros e Passo da Estiva — Fica compreendida no seguinte perímetro: ao norte no ponto de limite da Vila Custódio com a BR 290 seguindo por esta linha até o retorno da Porteirinha, deste ponto lado leste, segue pela estrada Municipal até as Três Pontes no Arroio dos Ratos, seguindo pelo seu leito (lado sul) até a confluência do Arroio Ludovico, daí segue pelo seu leito até a Ponte do mesmo, retoma pela Estrada Municipal (lado oeste) até as imediações da Fazenda Cambará (inclusa), deste ponto em linha reta até os fundos da COPELMI e em linha reta passando pelos fundos das Vilas Charrua e Regilnei e Vila Custódio e deste ponto em linha reta até a BR 290, novamente. 3º Distrito - Ponte de Arame, Água Boa e Cerro Redondo: Fica compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial: Passo do Ludovico até o Arroio da divisa seguindo por este até o Arroio Quitéria em direção ao Arroio dos Ratos, seguindo por este até a Travessa Dario Azambuja (Ponte de Arame) seguindo até a Usina Alfa, por esta até as instalações bovinas de Volni Rassier, em direção a fazenda São Telles até a Estrada BT 6, indo por esta até a Estrada BT 5, seguindo pela mesma até o Ponto Inicial: Passo do Ludovico. 4º Distrito - Cerro do Roque: Fica compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial - Usina "Alfa" seguindo pala Estrada BT22 até as instalações bovinas de Volni Rassier, indo em direção a Fazenda São Telles, até a Estrada BT6, BT21 até ao Arroio Francisquinho, deste segue pelo referido Arroio seguindo até a propriedade do Sr. Nenê Pereira até a Estrada BT6 seguindo por essa até o Arroio dos Ratos e seguindo por este até a Travessa Dario Azambuja, daí então encontrando o seu Ponto Inicial: Usina "Alfa". 5º Distrito - Francisquinho: Fica compreendida no seguinte perímetro: Ponto Inicial - Confluência com a Estrada BT6 e Propriedade do Sr. Nenê Pereira, seguindo até o Arroio Francisquinho, até a nascente do Arroio Francisquinho e seguindo por esta até o Cerro do Azambuja, seguindo por este em linha reta até o Arroio Quitéria, seguindo por este até o Arroio dos Ratos, até a Fazenda Palmeira, seguindo pelo afluente do Arroio dos Ratos em direção ao seu ponto inicial: propriedade do Sr. Nenê Pereira. Art. 4º - As delimitações constantes nesta Lei, estão especificadas conforme mapa em anexo, que passará a fazer parte integrante da mesma. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições constantes na Lei Municipal Nº 628/85. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 de dezembro de 2004. 4 ] FATIMA ADO Cores DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”