| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2005 |
| Date | 2005-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. |
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(o BUTIArg, Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA LEI Nº 2141/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000.00, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativos Municipal.................. R$ 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... R$ 30.000,00 U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Obras e Saneamento... Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública... R$ 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso ao Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, o excesso de arrecadação verificados nos recursos Livres. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 INTO 2005. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração